Política de Privacidade

2.1 Responsável pelo tratamento e DPO

2.2 Que dados tratamos

2.3 Finalidades e fundamentos jurídicos

O consentimento para o tratamento de dados de saúde é recolhido de forma explícita e separada e pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado e das obrigações legais de conservação de registos clínicos.

2.4 Quem tem acesso aos dados

• O Profissional envolvido na marcação: acede aos dados do Utente estritamente necessários à prestação do cuidado.
• Subcontratantes (processadores): que atuam por nossa conta e sob contrato (art. 28.º RGPD): alojamento e base de dados (Supabase), processamento de pagamentos (Stripe), e outros prestadores técnicos.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei.

2.5 Transferências internacionais

Alguns subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou decisões de adequação.

Confirmar a localização do alojamento Supabase — preferir região da UE — e as garantias da Stripe.

2.6 Prazos de conservação

• Dados de Conta: Enquanto a Conta estiver ativa e por um período razoável após o encerramento.
• Dados de saúde / registos do cuidado: Pelos prazos legais de conservação aplicáveis aos registos clínicos (confirmar prazo aplicável); não são apagados antes do fim desses prazos.
• Dados de faturação e contabilísticos: 10 anos, nos termos da lei fiscal.
• Dados de marketing: Até que o consentimento seja retirado.

Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

2.7 Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar cópias dos seus dados pessoais.
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento: "Direito a ser esquecido" — solicitar a eliminação dos seus dados.
• Limitação: Restringir o processamento dos seus dados.
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado.
• Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados.
• Retirar consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos em privacidade@nsana.pt. A Plataforma disponibiliza também funcionalidades para exportar e pedir a eliminação da Conta dentro da aplicação.

2.8 Segurança

• Encriptação de dados sensíveis em repouso e em trânsito (SSL/TLS).
• Controlo de acessos com Row Level Security (RLS) na base de dados.
• Registos de auditoria de acessos a dados sensíveis.
• Princípios de minimização e privacy by design.

Em caso de violação de dados que implique risco elevado, cumprimos os deveres de notificação à CNPD (72 horas) e aos titulares afetados.

2.9 Menores

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Quando o cuidado se destina a um menor, os dados são tratados com base no pedido do seu representante legal, que é responsável por garantir a base legal para a partilha desses dados.

2.10 Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies. Cookies não essenciais só são usados com consentimento explícito.

2.11 Contacto e alterações

Esta Política pode ser atualizada. Comunicaremos alterações relevantes e indicaremos sempre a data da última atualização.